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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 10:40
Apelação cível.
Ação de improbidade administrativa.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 17:30
Fraude em folha da FUNCARTE gera condenação
Ação de improbidade administrativa
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Abril de 2011 - 12:14
Administrativo. Processual civil. Recursos especiais.
Atos de improbidade administrativa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Abril de 2012 - 15:25
Ação civil pública. Improbidade administrativa. Ex-prefeito municipal.
Sujeição à lei de improbidade administrativa. Nomeação de servidores públicos, sem prévia aprovação em concurso público.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 13:31
Ex-Prefeito de Osório condenado por improbidade administrativa
Ele teria contratado de forma irregular duas atendentes
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2011 - 18:25
Ex-Prefeito de Osório condenado por improbidade administrativa
Na ação, o MP pedia a condenação por improbidade administrativa ao efetuar 23 contratações
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Colunas » Tome Nota Publicado em 17 de Maio de 2021 - 10:53
Curso Improbidade Administrativa
Terá início amanhã, dia 18 de maio, o curso online do IARGS (Instituto dos Advogados do RS) sobre "Improbidade Administrativa".
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Maio de 2016 - 16:56
Ação de Improbidade Administrativa
Prerrogativa de foro adstrita à persecução criminal.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2017 - 17:04
Decretada prisão preventiva de ex-prefeito acusado de improbidade administrativa
Ele foi denunciado por fraudes em licitações e associação criminosa – os delitos teriam sido cometidos em 2013.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 17:05
Ex-prefeito de Barrinha é condenado por improbidade administrativa
Servidores da Prefeitura denunciaram perseguição política.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2007 - 15:01
OAB sugere Câmaras focadas em
Crimes contra o patrimônio público e atos de improbidade administrativa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Março de 2011 - 13:08
Processual civil. administrativo. Ação civil pública. Improbidade administrativa.
Contratação. Especialização notória. Ausência de dano ao erário e de enriquecimento ilícito dos demandados. Má-fé.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 15:26
Administrativo e processo civil. Improbidade administrativa. Escritório de advocacia.
Contratação direta. Lei de improbidade administrativa. Aplicação aos agentes políticos. Esferas penal e cível. Independência.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 19:15
MPF/RO obtém condenação de senador por improbidade administrativa
O político teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos em razão do crime de improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2019 - 18:10
Ex-prefeita de Valentim Gentil é condenada por improbidade administrativa
Nomeação de familiares configurou nepotismo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 27 de Maio de 2013 - 13:10
Improbidade administrativa. Nepotismo.
Violação de princípios da administração pública. Extinção da ação.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2006 - 01:00
Improbidade Administrativa. Incompetência. Prefeito.
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 16:20
Justiça condena ex-vereadores por ato de improbidade administrativa
Juiz condenou os acusados ao pagamento solidário de R$ 30 mil reais por dano moral coletivo causado por suas condutas
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 17:15
Administrativo. Improbidade administrativa.
Carta-convite. Modalidade de licitação inadequada. Licitante vencedora. Quadro societário. Filha do prefeito.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Fevereiro de 2019 - 15:43
Ex-prefeito de São Paulo é condenado por improbidade administrativa
Ele foi condenado ao pagamento de multa punitiva equivalente a dez salários mínimos pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça.